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Lucas Maciel
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (1)
Lucas Maciel
Notícia ·
há 9 anos
Novas situações do CPC
Conciliação e mediação: Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação, buscando incentivar e conciliar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá...
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Lucas Maciel
Artigo ·
há 9 anos
In dubio pro societate Em relação ao tribunal do júri
Conforme posicionamento majoritário, prepondera na fase de encerramento da primeira etapa do procedimento do júri, o princípio do in dubio pro societate , ou seja, havendo dúvida fundada, deve o juiz...
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