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Lucas Maciel

Natal (RN)

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Notícia · há 11 anos

Novas situações do CPC

Conciliação e mediação: Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação, buscando incentivar e conciliar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá...

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Artigo · há 11 anos

In dubio pro societate Em relação ao tribunal do júri

Conforme posicionamento majoritário, prepondera na fase de encerramento da primeira etapa do procedimento do júri, o princípio do in dubio pro societate , ou seja, havendo dúvida fundada, deve o juiz...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Notícia · há 8 anos

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 11 anos

Prisão do senador Delcídio analisada por LFG e Alice Bianchini. Assista!

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Assista ao vídeo aqui Algumas das questões discutidas: 1. Quando o parlamentar em exercício pode ser preso no Brasil antes da sentença penal condenatória final? 2. O parlamentar pode ser preso...

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Maria Clara Manesco do Amaral

Artigo · há 12 anos

Crimes dolosos contra a vida e o Tribunal do Júri

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise bibliográfica dos crimes dolosos contra a vida, bem como analisar a competência especial do Tribunal do Júri para processar e julgar...

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